Neoliberalismo

Neoliberalismo

Neoliberalismo é um termo ao qual se referem políticas liberais adotadas por governos nacionais desde fins do século XX, inspiradas no liberalismo clássico.

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As origens

Quando se afirma a existência de 'neoliberais', a utilização do prefixo 'neo' refere-se menos a uma nova corrente do Liberalismo e mais à aplicação, simplificada, dos preceitos liberais consagrados num contexto histórico diverso daquele no qual foram formulados (qual seja, na contemporaneidade). A denominação 'neoliberal' assemelha-se, pois, ao termo 'neoclássico' na História da Arte.

As origens do hoje se chama neoliberalismo remetem à Escola Austríaca, nos finais do século XIX, com Friedrich von Hayek, considerado o propositor da sua base filosófica e econômica e Ludwig von Mises ¹.

A Escola Austríaca adotava a Lei de Say e a teoria marginalista, que veio a ser contestada, mais tarde, por Keynes, quando este formulou, na década de 1930, sua política Keynesiana e defendeu as políticas econômicas com vistas à construção de um estado de bem-estar social - hoje em dia também chamado, por alguns, de Estado Escandinavo - por ter sido esse caminho o adotado pelos países escandinavos (ou países nórdicos) tais como a Suécia, a Dinamarca e a Noruega e a Finlandia. ²

Mais recentemente, o liberalismo ressurgiu, em 1947, do célebre encontro entre um grupo de intelectuais liberais e conservadores realizado em Monte Pèlerin, na Suíça, onde foi fundada uma sociedade de ativistas em oposição às políticas do estado de bem-estar social, por eles consideradas "coletivistas" e, em última análise, "cerceadoras das liberdades individuais" ¹

Essas idéias atraíram mais adeptos depois da publicação, em 1942 na Inglaterra, do Relatório Benveridge ³ , um plano de governo britânico segundo o qual - depois de obtida a vitória na segunda grande guerra - a política econômica britânica deveria se orientar no sentido de promover uma ampla distribuição de renda, que seria baseada no tripé da Lei da Educação, a Lei do Seguro Nacional e a Lei do Serviço Nacional de Saúde (associadas aos nomes de Butler, Beveridge e Bevan). ³

A defesa desse programa tornou-se a bandeira com a qual o Partido Trabalhista inglês venceu as eleições de 1945, colocando em prática os princípios do estado de bem-estar social. ³

Para Friedrich von Hayek esse programa levaria "a civilização ao colapso". Escreveu, então, um livro considerado o Manifesto do Neoliberalismo , chamado O Caminho da Servidão (1944). Nele von Hayek expôs os princípios mais gerais da sua doutrina que era basicamente privativista, (embora ele aceitasse a intervenção estatal em uns poucos casos), na qual alegava que o crescente controle do estado levaria fatalmente à completa "perda da liberdade", e afirmava que os trabalhistas levariam a Grã-Bretanha ao mesmo caminho dirigista que os nazistas haviam imposto à Alemanha.³

Essa discussão, que se iniciou no campo da teoria econômica, transbordou - na Inglaterra - para o campo da discussão politico-partidária e serviu de mote à campanha que elegeu Winston Churchill, pelo Partido Conservador, o qual chegou a dizer que "os trabalhistas eram iguais aos nazistas".³

Uma outra vertente do liberalismo surgiu nos Estados Unidos da América e concentrou-se na chamada Escola de Chicago, defendida vigorosamente por um laureado com o Prêmio Nobel, o professor Milton Friedman.

Milton Friedman insurgiu-se contra as políticas econômicas inauguradas por Roosevelt com o New Deal, que respaldaram, na década de 1930, a intervenção do Estado na Economia com o objetivo de fazer reverter uma depressão e uma crise social sem precedentes que ficou conhecida como a crise de 1929. Essas políticas, adotadas quase simultaneamente por Roosevelt nos Estados Unidos e por Hjalmar Schaact ⁴ na Alemanha nazista foram, 3 anos mais tarde, racionalizadas por Keynes em sua obra clássica ⁵. A esse fenômeno de ressurgência dos princípios liberais do início do século XX, readaptados pelas teorias de Friedrich von Hayek, se chamou neoliberalismo .

Friedman combatia a política do New Deal, do Presidente Franklin Delano Roosevelt, que considerava "intervencionista e pró-sindicatos".

Friedman era contra qualquer regulamentação que inibisse as empresas e condenava até mesmo o salário mínimo, na medida em esse aumentaria, artificialmente, o valor da mão-de-obra pouco qualificada. Também opunha-se a qualquer piso salarial fixado pelas categorias sindicais, pois segundo ele, estes pisos distorciam os custos de produção o que, em sua opinião, causaria alta de preços e inflação. ³

A "crise" do liberalismo

O declínio do liberalismo clássico remonta ao final do século XIX quando começou a declinar lentamente. Com a quebra da Bolsa de Valores de Nova York, em 1929, e a subsequente Grande Depressão, a queda foi vertiginosa. A partir daí, caiu em descrédito, ao passo que ganharam força teorias de intervenção do Estado na economia, notadamente as idéias de Keynes, implementadas no New Deal do presidente norte-americano Franklin Roosevelt.

Em 1944, os países ricos criaram os acordos de Bretton Woods e estabeleceram regras intervencionistas para a economia mundial. Entre outras medidas, surgiu o FMI. Com a adoção das metas dos acordos de Bretton Woods e a adoção de políticas keynesianas, os 30 anos seguintes foram de rápido crescimento nos países europeus e no Japão, que viveram sua Era de Ouro. A Europa renascia, devido ao financiamento conseguido por meio do Plano Marshall, e o Japão teve o período de maior progresso de sua história.

Liberalismo com nova roupagem: o neoliberalismo

Mas a partir da crise do petróleo de 1973, quando se tornou evidente que seria impossível sustentar a conversibilidade do dólar em ouro, a que se seguiu uma onda inflacionária que surpreendeu alguns dos Estados de Bem-Estar Social e determinou o fim da conversibilidade do dólar em ouro, o liberalismo gradativamente voltou à pauta, com a alcunha de neoliberalismo. Após alguns anos de experiências, diagnósticos e "tateações", iniciadas pelos Chicago Boys no Chile de Pinochet, o neoliberalismo surge com força e toma sua presente forma no final da década de 1970 com o "Thatcherismo" e o "Reaganismo".

Os neoliberais, liderados por Milton Friedman, denunciaram a inflação como sendo o resultado do aumento da oferta de moeda pelos bancos centrais. Responsabilizaram os impostos "elevados" e os tributos "excessivos", juntamente com a regulamentação das atividades econômicas, como sendo os culpados pela queda da produção e do aumento da inflação. ³

A solução que propunham para a crise seria a redução gradativa do poder do Estado, com a diminuição generalizada de tributos, a privatização ⁶ das empresas estatais e redução do poder do Estado de fixar ou "autorizar" preços.

Diminuindo ou neutralizando a força dos sindicatos, haveria novas perspectivas de emprego e investimento, o que (segundo ensinara Say), deveria atrair os capitalistas de volta ao mercado e reduzir o desemprego. Seguindo a Lei de Say (em termos muito simplificados: a oferta cria sua própria demanda), partiam da idéia de que a economia mundial voltaria a se equilibar tão logo os governos deixassem de nela interferir.

O primeiro governo ocidental democrático a se inspirar em tais princípios foi o de Margaret Thatcher na Inglaterra, a partir de 1980 (no que foi precedida apenas por Pinochet, no Chile, na década anterior).

Persuadindo o Parlamento Britânico da eficácia dos ideais neoliberais, fez aprovar leis que revogavam muitos privilégios até então concedidos aos sindicatos, privatizou empresas estatais, além de estabilizar a moeda.

Tal foi o entusiasmo de Thatcher pelo discurso do neoliberalismo então em voga que seu governo acabou por criar uma tributação regressiva, também chamada de Poll Tax ou imposto comunitário.

A população britânica se opôs vigorosamente à implantação desse imposto, que acabou se tornando a principal razão da queda de Margaret Thatcher como Primeira-Ministra e sua substituição por John Major.

O governo conservador de Thatcher serviu de modelo para muitos dos governos neoliberais do período pós-anos 1980.

O neoliberalismo como palavra

É muito comum o uso da expressão "neoliberal" para rotular um adversário político, de maneira que a discussão deixa o campo das idéias, passando para o ataque contra uma figura estereotipada (um "espantalho", ou "straw man"): em outras palavras, inventa-se uma posição política que é fácil de criticar, e então atribui-se esta posição ao adversário.

Algumas vezes esta é uma estratégia consciente e deliberada, mas, muitas pessoas aceitam esta linha de raciocínio simplista como se fosse verdadeira.

É importante ressaltar que a palavra neoliberalismo só faz sentido como um termo técnico de Economia. A "rotulação" de políticos como sendo "neoliberais", seja para elogiá-los, seja para criticá-los, não passa de um expediente retórico, uma vez que nem mesmo Pinochet pode ser "rotulado" de puramente neoliberal. Políticos adotam algumas medidas que têm sua inspiração na escola econômica neoliberal, mas não há exemplo de nenhum que tenha feito isso exclusivamente.

A doutrina neoliberal

O neoliberalismo nada mais é que uma retomada, a partir dos anos 1970, do liberalismo clássico que havia sido deixado de lado no mundo e outras formas de intervencionismo econômico. Muitos dos defensores de tal doutrina rejeitam o termo neoliberal, e preferem simplesmente o termo liberal, pois pretendem seguir o liberalismo clássico. ³

Analisando algumas falhas inerentes à atividade governamental, que em última instância, na opinião liberal, poderia conduzir os países a governos de tipo autocráticos, tal corrente de pensamento político defende a instituição de um sistema de governo em que o indivíduo tenha mais importância do que o Estado (minarquia), sob o argumento de que quanto menor a participação do Estado na economia, maior é o poder dos indivíduos e mais rapidamente a sociedade poderia se desenvolver e progredir, para o bem dos cidadãos. ³

Tal concepção se caracteriza pela valorização da competição entre as pessoas, pela total liberdade a todos para venderem o que quer que produzam, num mercado o mais amplo possível; a sociedade é que decidiria o seu nível de consumo, ou quanto pouparia para a sua velhice; as famílias é que se preocupariam com sua própria saúde, escolhendo e pagando os seus próprios médicos ou os professores do seus filhos; a competição econômica, em escala mundial, (onde todos os países teriam idêntica liberdade de comércio), seriam elementos reguladores e promotores de eficiência global. ³

Os opositores dos neoliberais questionam, principalmente, suas premissas, que consideram simplistas. Embora esses princípios sejam válidos quando uma transação envolve duas (e só duas) partes - cada um decidindo o que é melhor para si - não se sustenta quando, em virtude de uma transação havida entre duas partes, um terceiro, que dela não participou, é prejudicado (ou beneficiado). Esse fenomeno é chamado, em Economia, de externalidade.

Citam os neoliberais, por exemplo, o caso de um jovem que deveria contribuir, desde o início de sua carreira, para sua seguridade social. Segundo a doutrina liberal, a opção de decidir se poupa ou não para sua aposentadoria futura caberia ao próprio indivíduo.

Mais uma vez aqui, os neoliberais pecam, na criação de seus modelos teóricos, pela excesiva simplificação da realidade. Antes do jovem poder se decidir a contribuir para sua própria seguridade social, certas premissas lhe precisariam estar asseguradas. É preciso que esse jovem tenha a seu alcance, permanentemente, um emprego (com um salário que lhe permita não apenas sobreviver, como também poupar), o que muita vez é uma hipótese bem distante da realidade na maioria dos países subdesenvolvidos.

A doutrina neoliberal prega ainda o estímulo da economia por meio da criação de empresas privadas, apoiando também a redução da tributação sobre a renda, além da redução genérica da carga fiscal.

Essas teorias, que no fundo se originam na teoria das vantagens comparativas de David Ricardo já foram contestadas desde o século XIX por Friedrich List ⁷ , que defendia para seu país (Prússia) exatamente o oposto do que pregavam os liberais de então, alegando que tais políticas só seriam benéficas para nações já adiantadas, o que não era o caso da Prússia de meados do século XIX.

List achava que não caberia ao Estado assistir passivamente ao desenrolar do livre-comércio, sendo necessário que o poder público, em nome da promoção do desenvolvimento e do bem-estar de toda a nação, interferisse ativamente nos assuntos relacionados ao comércio exterior, à construção de uma infra-estrutura local de produção e ao fomento à industrialização. ⁷

Movimentos antineoliberalismo

Como contraponto ao ressurgimento do liberalismo, tanto em países ricos quanto em desenvolvimento, surgiram movimentos antiliberalismo, que por vezes se confundem com movimentos antiglobalização.

Na América Latina, a ascensão ao poder de políticos populares, rotulados por seus opositores de "populistas", tais como Néstor Kirchner (Argentina) e Evo Morales (Bolívia), e mais recentemente, Michelle Bachelet, (Chile), a volta de Daniel Ortega (Nicarágua), a vitória de Rafael Correa (Equador), a ampla vitória de Hugo Chávez (Venezuela), a reeleição de Lula ⁸ (Brasil), com 61% dos votos ⁹ , e até mesmo a vitória dos democratas no Congresso dos EUA, que renovam o discurso nacional-desenvolvimentista de meados do século XX, agora readaptado para os dias atuais com a denominação de "novo desenvolvimentismo" ¹⁰, é vista por alguns analistas como sendo indicativa de um esgotamento do "modelo neoliberal". ¹¹

Pesquisas de opinião pública recentes nos dão conta que, mesmo entre as "elites" latino-americanas, o entusiasmo pelo discurso neoliberal, iniciado com a queda do Muro de Berlim em 1989, começa a dar sinais de arrefecimento.

A Revista Newsweek promoveu uma pesquisa, realizada pelo Instituto Zogby International, com ajuda da Universidade de Miami que entrevistou 603 importantes políticos, empresários, funcionários de governo, intelectuais e jornalistas latino-americanos. Os entrevistados consideraram Michelle Bachelet o melhor modelo de liderança, com 28% dos votos, posição que foi imediatamente seguida por Lula, com 23%. Uma supreendente maioria de 53% dos entrevistados considerou que a América Latina está no bom caminho. ¹²

Governos neoliberais

Ver artigo principal: Neoliberalismo chileno.

O Chile foi o primeiro país do mundo a adotar o neoliberalismo. As privatizações no Chile de Pinochet foram anteriores às da Grã-Bretanha de Thatcher ¹³

Em 1973, quando o golpe militar derrubou Allende, o governo já assumiu com um plano econômico debaixo do braço. ¹³

Esse documento era conhecido como "El ladrillo" e fora elaborado, secretamente, pelos economistas opositores do governo da Unidade Popular poucos meses antes do golpe de estado de 11 de setembro.¹³

O General Augusto Pinochet se baseou em "El ladrillo" e na estreita colaboração de economistas chilenos, principalmente os graduados na Universidade de Chicago, os chamados Chicago Boys, para levar adiante sua reforma da economia. ^{13 14 15 16}

Os outros principais governos que adotaram as políticas neoliberais no mundo foram o de Margaret Thatcher (Inglaterra) e Ronald Reagan (EUA), políticas essas que ficaram conhecidas como thatcherismo" e "reaganismo".

Embora Thatcher tenha obtido um grande sucesso na estabilização da libra esterlina e tenha sido idolatrada por uma parcela significativa da população britânica, tornando-se até um ícone mundial dos defensores das políticas econômicas neoliberais, o custo social de seu governo foi imenso.

A produção industrial caiu, com o conseqüente incremento do desemprego, triplicado desde a sua subida ao poder. Proliferaram também as quebras de empresas e bancos.

Quando Thatcher foi derrotada, em 1990, 28% das crianças inglesas eram consideradas pobres - o pior desempenho dentre os países desenvolvidos - índice que continuou subindo (até atingir um pico de 30%, em 1994), no governo conservador de John Major, que lhe sucedeu. ¹⁷

O governo Tony Blair (trabalhista) adotou, para corrigir essa distorção, a partir de 1997, medidas de inspiração keynesiana, tais como o restabelecimento de um salário mínimo, a criação de um programa pré-escolar para as crianças pequenas e aumento dos créditos fiscais (isenções) para a classe trabalhadora (uma medida de "transferência indireta de renda"). Estas medidas deram bons resultados para diminuir o problema.

A proporção de crianças britânicas que vivem na pobreza caiu - do pico de 30% em 1994 - para 11% no ano fiscal de 2005.¹⁷

Os partidos de oposição a Blair, e seus críticos, o acusam de estar sendo "assitencialista", de estar desequilibrando o orçamento e de estar aumentando a dependência da população no Estado.

O Brasil

O governo de Fernando Henrique Cardoso, no Brasil, (de 1994 a 2002), foi citado por alguns de seus opositores como tendo ideais neoliberais. Os liberais, por sua vez, refutam esta afirmação, pois tal governo, apesar de adotado a política das privatizações, por outro lado aumentou a carga tributária do país, tomou atitudes intervencionistas na economia, além de instituir programas de re-distribuição de renda de caráter social-democrata, entre outras medidas de clara inspiração keynesiana como, por exemplo, a quebra de patentes dos laboratórios farmacêuticos e a criação do "remédio genérico" e até algumas medidas desenvolvimentistas.

É importante ressaltar que essa tentativa de "rotular políticos" é uma atitude mal colocada na análise do tema neoliberalismo econômico. Nem mesmo Pinochet (com toda a amplitude de ação que lhe permitia sua ditadura) praticou exclusivamente ações de tipo neoliberal - adotou, com Büchi, algumas políticas de inspiração nitidamente keynesiana.

Embora seja possível dizer com segurança que um determinado economista, como, por exemplo, Milton Friedman, é um neoliberal, não se pode fazer o mesmo com a maioria dos políticos, uma vez que eles adotam, em seus governos, uma mistura de práticas indicadas por várias escolas de pensamento econômico, simultaneamente.

Bibliografia

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• ((pt)) CARQUEJA, Hernâni O. O Conceito de Riqueza na Análise Económica - Apontamentos. II Seminário GRUDIS. Faculdade de Economia da Universidade do Porto, 25/10/2003

• ((es)) MONCKEBERG, María Olivia. La Privatización de las Universidades. Una historia de dinero, poder e influencias, Editorial Copa Rota, Santiago, 2005, 603 pp.

• RENAULT, Michel; PAULA, Luiz Fernando e SICSU, João (organizadores). Novo-Desenvolvimentismo: um projeto nacional de crescimento com eqüidade social. São Paulo: Editora Manole/Fundação Konrad Adenauer, 2005. ISBN 8598416045

• ((en)) SCHUMPETER, Joseph A. On the Concept of Social Value. in Quarterly Journal of Economics, volume 23, 1908-9. Pp. 213-232

• ((pt)) STIGLITZ, J.E. A Globalização e seus malefícios. A promessa não cumprida de benefícios globais. São Paulo, Editora Futura, 2002.

• ((en)) STIGLITZ, Joseph E. More Instruments and Broader Goals: Moving Toward the Post-Washington Consensus. The 1998 WIDER Annual Lecture. Helsinki, Finlândia, 07/1/1998.

Referências

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2. ? GARDELS, Nathan.Globalização produz países ricos com pessoas pobres: Para Stiglitz, a receita para fazer esse processo funcionar é usar o chamado "modelo escandinavo" . Economia & Negócios, O Estado de S. Paulo, 27/09/2006
3. ? ^3,0-^3,1-^3,2-^3,3-^3,4-^3,5-^3,6-^3,7-^3,8-^3,9 Short History and Statement of Aims. Mont Pelerin Society
4. ? Hitler Takes Power: Hitler Appointed Chancellor: Germany Recovers from the Depression. MacroHistory.
5. ? KEYNES, John Maynard. Teoria geral do emprego, do juro e da moeda (General theory of employment, interest and money). Tradutor: CRUZ, Mário Ribeiro da. São Paulo: Editora Atlas, 1992. ISBN 9788522414574
6. ? MONCKEBERG, María Olivia. El Saqueo: de los grupos económicos al Estado chileno. Ediciones B Chile, Santiago do Chile, 2001, 269 pp.
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9. ? Governo Lula termina mandato com melhor avaliação desde 2003, diz CNI/Ibope. Brasil: Folha Online, 18/12/2006, 15h30
10. ? SICSÚ, João; PAULA, Luiz Fernando; e RENAUT, Michel. Por que um novo desenvolvimentismo-?. Jornal dos Economistas no. 186, janeiro de 2005, p. 3-5
11. ? ((en)) STIGLITZ, Joseph. More Instruments and Broader Goals: Moving Toward the Post-Washington Consensus. The 1998 WIDER Annual Lecture. Helsinki, Finlândia, 07/1/1998.
12. ? MANZANO FILHO, Garbriel. Lula é vice no ranking de líderes, diz 'Newsweek'. Nacional. O Estado de S. Paulo, p. A9, 10/1/2007.
13. ? ^13,0-^13,1-^13,2-^13,3 ((es)) VILLAROEL, Gilberto. La herencia de los "Chicago boys". Santiago do Chile: BBC Mundo.com - América Latina, 10/12/2006.
14. ? ((es))Milagre do Chile
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17. ? ^17,0-^17,1 NELSON, Emily e WHALEN, Jeanne. Modelo britânico reduz a pobreza infantil. The Wall Street Journal Americas, in O Estado de S. Paulo, Economia, p. B6, 1/1/2007.

Ver também

• DEÁK, Csaba. Verbetes de economia política e urbanismo. Grupo de Disciplinas de Planejamento. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, USP.

• Chile - Experiência pioneira do neoliberalismo

• ((es)) Milagre do Chile

• ((en)) Imposto de Renda na Suécia

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